Resumo das propostas de Reforma Política

OBS: O texto foi baseado em http://www.informes.org.br/images/stories/rokstories/sintreforpolitica.pdf




A Reforma se divide basicamente em dois eixos: Financiamento Público e modificação de regras do Sistema Eleitoral.


Há ainda "PECs" (Propostas de Emenda á Constituição) que irão tratar especificamente das que, obviamente, alteram a Constituição Federal.


Financiamento Publico Exclusivo:


Há várias alterações, uma delas é a criação de um FUNDO especificamente voltado para esse fim, com aportes da UNIÃO e de pessoas físicas e jurídicas.


Fica vedado a contribuição de pessoas físicas e jurídicas a PARTIDOS/CANDIDATOS, sendo que a contribuição deverá ser depositada no FUNDO.


Por questão de orçamento, o montante de recursos públicos será proposto pela Justiça Eleitoral, então o Congresso Nacional irá ajustá-lo.




Sistema Eleitoral - Proporcional Misto com dois votos


O sistema eleitoral mantém a proporcionalidade de votos em relação ao número de cadeiras em disputa. Nada de PEC...


O Partido apresentará aos eleitores uma lista preordenada de candidatos...


O Eleitor disporá de dois votos. Um ele vota na LEGENDA PARTIDÁRIA, assim ele escolherá a LISTA de sua preferência. No outro voto ele diretamente escolhe o CANDIDATO, sendo este voto independente do voto anterior.


Extinto o Quociente Eleitoral (não será excluído o partido com Quociente Eleitoral baixo). Todos os PARTIDOS disputam as vagas que sobraram após a distribuição pelo Quociente Partidário.


Matérias da PEC


Eu,particularmente, achei interessante a vedação das coligações partidárias em eleições proporcionais... 


A alteração das regras de suplência também é interessante, o suplente passa a ser o candidato a Deputado Federal mais votado nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, pelo mesmo partido do titular, ainda que não eleito.


O suplente substitui o titular até a realização de todos os níveis de eleições.


Um último tópico é a "Simplificação dos mecanismos de democracia participativa". Acho que isso gera discussão... 


Uma novidade é o número mínimo de subscrições para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, que vai passar para 500.000 eleitores. Em termo de PEC, deverá ser de 1 500 000 eleitores.







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